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Direito Penal Didático | Walter Bittar > Não categorizado (Page 6)

Criminologia no Século XXI, A

A Criminologia no Século XXI Ano de Publicação: 2007 ISBN: 9788537500859 Autor: WALTER BARBOSA BITTAR Editora: Lumen Juris Por R$ 20,00 Comprar Descrição O presente livro que ora apresentamos é um dos frutos de uma semana intensa de debates, palestras e estudos, realizados entre os dias 7 e 11 de novembro de 2005, durante o 10 Congresso Paranaense de Criminologia, cuja temática geral foi justamente 'A criminologia no século XXI', realizado pelo instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e pelo Centro Universitário Filadélfia (UNIFIL) na bela cidade de Londrina-PR, contando com a inestimável colaboração de grandes nomes de todo o Brasil e da Argentina, com inesquecíveis conferências. Na...

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Direito Penal – No Terceiro Milênio

Direito Penal - No Terceiro Milênio Ano de publicação: 2008 ISBN : 8537502189 ISBN13 :9788537502181 Coordenador: Bitencourt, Cezar Roberto COLABORADOR: WALTER BARBOSA BITTAR Editora: Lumen Juris Páginas : 735 Edição : 1º De R$ 129,00 Por R$ 103,20 Comprar Descrição A importância do Trabalho científico de Muñoz Conde é reconhecida por todos, chegando, inclusive, a receber recentemente o reconhecimento do aclamado Prêmio Humbolt de pesquisa científica, façanha que o torna admirado como um dos mais notáveis penalistas do continente europeu deste início de século. Características Ano: 2008 Edição: 1 Páginas: 735 Dimensões: 17X24...

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Limites Constitucionais da Investigação

Limites Constitucionais da Investigação Ano de Publicação: 2009 ISBN: 9788520334720 Coautor: WALTER BARBOSA BITTAR Editora: Revista dos Tribunais De R$ 76,00 Por R$ 64,60 Comprar Descrição Limites ao poder de investigar e o privilégio contra a auto-incriminação à luz do Direito Constitucional e do Direito Internacional dos Direitos Humanos – André de Carvalho Ramos, Poderes e limites de investigação das Comissões Parlamentares de Inquérito – Demóstenes Torres, Investigação criminal pelo Ministério Público: sua determinação pela Constituição brasileira como garantia do investigado e da sociedade – Douglas Fischer, Limites da atuação do Ministério Público no inquérito civil – Eurico Ferraresi, Constituição e regime das liberdades – Fausto Martin de Sanctis A...

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Processo Penal, Constituição e Crítica – Estudos em Homenagem ao Dr. Jacinto Nelson Miranda Coutinho

Processo Penal, Constituição e Crítica - Estudos em Homenagem ao Dr. Jacinto Nelson Miranda Coutinho Ano de publicação: 2011. ISBN: 978-85-375-0997-5 Org.: Gilson Bonato COLABORADOR: WALTER BARBOSA BITTAR Editora: Lumen Juris. De R$ 140,00 Por R$ 112,00 Comprar Descrição A presente obra, reunindo artigos de professores e juristas brasileirose estrangeiros, retrata uma singela homenagem dos amigos ao Professor Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. Jacinto é um marco na história do direito processual penal brasileiro, seja pelo seu pensamento original e crítico, seja pela sua atuação tanto na academia quanto no exercício da advocacia criminal, destacando-se, ainda, pela sua atuação na Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de reforma...

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Delação Premiada – Direito Estrangeiro, Doutrina e Jurisprudência – 2ª Ed. – 2011

Delação Premiada  - Direito Estrangeiro, Doutrina e Jurisprudência - 2ª ED. Ano de publicação: 2011 ISBN: 978-85-375-1128-2 Autor: WALTER BARBOSA BITTAR Editora: Lumen Juris De: R$ 60,00 Comprar Descrição Tema de calorosos debates, desde a sua introdução no ordenamento jurídico brasileiro, a Delação Premiada é um tema academicamente ainda árido no Brasil. De uma forma geral a doutrina pátria sempre focou suas manifestações acerca das intrincadas questões éticas decorrentes do tema, bem como na crítica direta à admissão de tão polêmico instituto no país. Nesta 2ª edição, outras ilações foram acrescentadas ao estudo original, reforçando a dinâmica que envolve o tema, agora também introduzindo novas considerações sobre o...

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A Punibilidade no Direito Penal

A Punibilidade no Direito Penal Ano de Publicação: 2015 ISBN 9788584930326 | 262 págs. Editora: Almedina Comprar Sinopse “(…) o livro de Bittar desenvolve um sistema organizado de conceitos que permitem ao leitor compreender a função de cada uma das instituições analisadas em função de uma perspectiva global. (…) Essa nova intervenção intelectual do autor nos domínios de alguns institutos que carecem de uma classificação didática quanto à sua natureza e sua funcionalidade, revela não apenas a sensibilidade e a pesquisa do penalista para abrir ou aviventar rumos de interpretação, mas sobretudo o empenho do criminalista em fazer de seu ofício o permanente vínculo entre a...

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STF começa a julgar indenização para preso

Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que o Estado do Mato Grosso do Sul deve pagar danos morais a um preso pelas condições do presídio em que esteve encarcerado. Na ação que começou a ser analisada ontem pelo Plenário, em repercussão geral, o preso aponta superlotação e péssimas condições de higiene e saúde em um presídio de Corumbá. Um entendimento desfavorável ao Estado manteria uma indenização de R$ 2 mil. Apesar do valor baixo, alguns ministros citaram que uma decisão pelo dever de indenizar poderia motivar o Ministério Público (MP) a propor ações coletivas com pedidos semelhantes. A ação foi...

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Mudança no mercado exige novo perfil de advogado

Os escritórios de advocacia precisam ficar mais ágeis. A combinação entre desenvolvimento tecnológico, evolução dos mercados, mudança das necessidades dos clientes e uma crise financeira está forçando um setor sabidamente conservador a abraçar novos serviços, estabelecer parcerias e se tornar mais empreendedor para poder continuar não apenas vivo, mas também relevante. Da ascensão dos departamentos jurídicos internos, cujos serviços também são uma fonte de renda, à adoção de ferramentas automatizadas e modelos on-line de prestação de serviços, hoje em dia ser "apenas" um advogado habilidoso não é mais suficiente para se destacar. Os escritórios querem profissionais inovadores, que saibam como administrar negócios...

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Mantida justa causa de empregado demitido enquanto estava preso

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento de um operador de empilhadeira contra decisão que considerou correta sua dispensa por justa causa antes do trânsito em julgado de sentença condenatória criminal, quando se encontrava detido. Ele foi contratado pela empresa em 2006. Em dezembro de 2009, foi detido e processado por roubo sem relação com o trabalho, e permaneceu preso até outubro de 2011. Segundo informou na reclamação trabalhista, em junho de 2011 recebeu carta da empresa informando sua dispensa por justa causa e solicitando seu comparecimento no sindicato da categoria. Porém, nesta data, ainda estava...

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TRF3 condena estrangeira que tentou entrar e permanecer ilegalmente no Brasil

Em decisão unânime, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF3) confirmou a condenação de uma estrangeira que tentou entrar e permanecer ilegalmente no Brasil. A ré foi condenada pela prática do crime previsto no artigo 125, inciso XIII, da Lei 6815/80 (Estatuto do Estrangeiro). Narra a denúncia que em novembro de 2009, a acusada, de origem chinesa, fez declaração falsa em processo de alteração de assentamentos. Na ocasião, ela compareceu à Delegacia da Polícia Federal em Sorocaba (SP) onde forneceu informações ao agente da polícia que levaram ao preenchimento do formulário 303406561-7, que se destina à obtenção...

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